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MSC 341/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1574/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/04/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, construção, recuperação, ponte internacional, ligação, municipio, jaguarão, País, Brasil, cidade, Rio Branco, País Estrangeiro, Uruguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2001 Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1574/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
20/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
27/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Airton Dipp
29/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Airton Dipp, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
21/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1574/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 341/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2001 Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 341/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 341/2001 Parecer do Relator 29/11/2001 Airton Dipp Parecer do Relator, Dep. Airton Dipp, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 341/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Airton Dipp, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MERCOSUL => MSC 341/2001 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.