SBT 1 CCJC => PDC 1068/2003

Substitutivo

Acessória de:

PDC 1068/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jutahy Junior - PSDB/BA

30/03/2005

Ementa

O Congresso Nacional decreta

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jutahy Junior

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jutahy Junior