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PRL 1 CCJC => PL 3966/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3966/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 30/03/2005
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Zulaiê Cobra
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.