Imprimir

PAR 1 CFT => PL 7331/2002

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 7331/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

16/03/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha e Max Rosenmann. Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL nº 2.267/03, apensado, das emendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC e das emendas nºs. 1 e 2 a este apresentadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação