EMR 1 CCJC => PL 432/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 432/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

30/03/2005

Ementa

Substitua-se, no caput e no § 2º do art.2º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Luiz Couto

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Luiz Couto