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PL 4565/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 25/04/2001
Ementa
Dispõe sobre a autorização à doação ou venda a preços reduzidos de leite em pó para as mães portadoras de HIV.
Indexação
Autorização, doação, venda, redução, preço, leite em pó, mãe, mulher, doente, portador, AIDS, autorização, impressão, nome, logotipo, doador, proibição, propaganda, publicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4565/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB - GO)
27/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
14/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
14/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Osmar Terra
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 930/2001-CSSF.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/12/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 02.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4565/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4565/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4565/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4565/2001 Parecer do Relator 13/12/2001 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 4565/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família