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PRC 223/2005 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Takayama - PMDB/PR e outros |
30/03/2005 |
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Ementa |
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Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. |
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Indexação |
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Criação, (CPI), investigação, arrecadação, destinação, verba, recursos financeiros, direito autoral, atuação, (ECAD). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Takayama (PMDB-PR). |
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14/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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20/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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20/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 21/04/05 PAG 13500 COL 01. |
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25/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI) |
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11/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição. |
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17/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Paulo Lima. |
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19/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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24/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Jefferson Campos |
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31/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jefferson Campos |
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09/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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19/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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09/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB) |
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26/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão |
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Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 378 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER |
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16/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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17/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 223/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/04/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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PRC 223/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PRC 223/2005 |
Parecer do Relator |
26/01/2006 |
Inaldo Leitão |
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Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PRC 223/2005 |
Parecer do Relator |
11/08/2005 |
Átila Lira |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição. |
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VTS 1 CE => PRC 223/2005 |
Voto em Separado |
24/08/2005 |
Jefferson Campos |
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Voto em separado do deputado Jefferson Campos à Comissão de Educação e Cultura |
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PAR 1 CE => PRC 223/2005 |
Parecer de Comissão |
31/08/2005 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jefferson Campos.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PRC 223/2005 |
Parecer do Relator |
19/10/2005 |
Carlos Souza |
|
Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PRC 223/2005 |
Parecer de Comissão |
09/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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PRC 223/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 994/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2015 |
Gilberto Nascimento |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
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