PL 4560/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Goldman - PSDB/SP

25/04/2001

Ementa

Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Explicação da Ementa

Estabelece a organização acadêmica das instituições de ensino superior como: universidade, centro universitário, faculdade integrada, faculdade, instituto ou escola; definindo os centros universitários como instituições pluricurriculares e facultando a criação de centros especializados por campo de saber.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, organização, instituição de ensino superior, universidade, centro universitário, faculdade, autorização, registro, diploma, curso superior, indicação, Conselho Nacional de Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Goldman (PSDB - SP)

27/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

27/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 28/04/2001 PÁG 17907 COL 01.

14/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

22/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Átila Lira

25/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste.

22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Relator

23/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Átila Lira

11/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução ao Relator

31/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com substitutivo.

01/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

12/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Professor Luizinho.

10/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

12/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).

10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Gilmar Machado e Iara Bernardi, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado

26/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/05/02 PÁG 21826 COL 02, Letra A, Parcial.

07/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

09/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

16/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.

19/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Adiada a Discussão, por cinco sessões, a pedido do Deputado José Roberto Batochio

06/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gilmar Machado, José Roberto Batochio e Luiz Antonio Fleury.

06/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Átila Lira, Dep. Gilmar Machado, Dep. José Roberto Batochio e Dep. Luiz Antonio Fleury).

27/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Encerrada a Discussão

05/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Adiada a Votação, por 5 sessões, a requerimento dos Deputados Prof. Luizinho e José Antônio Almeida.

04/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales, Vicente Arruda, Nelson Otoch, Geovan Freitas, Wilson Santos, Dr. Antonio Cruz, Luiz Piauhylino, Átila Lira, Mendes Ribeiro Filho, Osvaldo Biolchi, Alceu Collares, João Matos, Milton Monti, Professor Luizinho, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Alberto Goldman e Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentaram votos em separado os Deputados José Roberto Batochio, Luiz Antonio Fleury, Gilmar Machado, Paulo Magalhães e Luiz Eduardo Greenhalgh

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Magalhães

19/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRV 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

•

Parecer Vencedor, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela inconstitucionalidade deste.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhamento à CCJC - projeto reconstituído

28/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4560/2001 Emendas apresentadas

PL 4560/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 4560/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4560/2001

Parecer do Relator

11/06/2002

Aloysio Nunes Ferreira

VTS 73/2002 CCJC => PL 4560/2001

Voto em Separado

07/08/2002

José Roberto Batochio

Altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

VTS 74/2002 CCJC => PL 4560/2001

Voto em Separado

27/08/2002

Luiz Antonio Fleury

Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

VTS 75 CCJC => PL 4560/2001

Voto em Separado

27/11/2002

Gilmar Machado

Voto em Separado ao Projeto de Lei 4.560, de 2001, que "altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996"

VTS 76 CCJC => PL 4560/2001

Voto em Separado

04/12/2002

Paulo Magalhães

Altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

VTS 77 CCJC => PL 4560/2001

Voto em Separado

04/12/2002

Luiz Eduardo Greenhalgh

Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PRV 1 CCJC => PL 4560/2001

Parecer Vencedor

19/12/2002

Paulo Magalhães

Parecer Vencedor, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela inconstitucionalidade deste.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CE => PL 4560/2001

Substitutivo

31/10/2001

Átila Lira

PRL 1 CE => PL 4560/2001

Parecer do Relator

31/10/2001

Átila Lira

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com substitutivo.

PAR 1 CE => PL 4560/2001

Parecer de Comissão

10/04/2002

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Gilmar Machado e Iara Bernardi, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com substitutivo.

VTS 2/2002 CE => PL 4560/2001

Voto em Separado

10/04/2002

Gilmar Machado

Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

CVO 1 CE => PL 4560/2001

Complementação de Voto

10/04/2002

Átila Lira

Complementação de voto.

PL 4560/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 49/2001 CE => PL 4560/2001

Requerimento de Audiência Pública

23/08/2001

Átila Lira

requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.560/2001, do Sr. Alberto Goldman, que "altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.