PL 4558/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 237/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PSL/MG

25/04/2001

Ementa

Estabelece o número mínimo de guichês de caixa em operação nas agências bancárias.

Indexação

Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, instalação, local, atendimento, correntista, percentual, número, pessoas, agência bancária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/06/2006

Nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno, declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 237/99 e os PL's nºs 3.592/00, 4.558/01 e 882/03, apensados, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 3.832/97 por esta Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PSL - MG)

27/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-237/1999.(DESPACHO INICIAL)

27/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 28/04/2001 PÁG 17905 COL 01.

20/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

14/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164 § 4º do RICD. DCD 1º 08 06 PAG 39040 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4558/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2001

Apense-se ao PL-237/1999.(DESPACHO INICIAL)

20/06/2006