Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 130/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 130/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 30/03/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos nºs 276/99 e 4887/01, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos nºs 276/99 e 4887/01, apensados.