REQ 140/2005 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcísio Zimmermann - PT/RS

30/03/2005

Ementa

Requer sejam convidados o Ministro do Trabalho e Emprego, o Ministro dos Direitos Humanos, o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Desembargador Nereu Giacomolli, Vice-Diretor da Escola Superior da Magistratura da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Coordenador do Centro de Apoio da Promotoria da Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo e o Presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para audiência pública destinada a debater a proposta de terceirização dos serviços penitenciários e de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Tarcísio Zimmermann

12/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

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Aprovado