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VTS 1 CSPCCO => PDC 1274/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 1274/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 30/03/2005
Ementa
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Perpétua Almeida
Tramitação
Data Andamento
30/03/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Perpétua Almeida