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PL 4965/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4848/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Gouvêa - PL/RS 29/03/2005
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de realização de cursos de primeiros socorros e de direção defensiva no caso que menciona.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, revogação, exigência, condutor, motorista, realização, curso de direção defensiva, primeiros socorros, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2005 Apense-se a(o) PL-4848/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS).
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4848/2005
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 482.
08/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 103.
08/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2005 PAG 11480 COL 02.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007
DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01. .
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
06/04/2005 Apense-se a(o) PL-4848/2005