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PL 4549/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 25/04/2001
Ementa
Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
Explicação da Ementa
Estabelece a instalação de uma sala de televisão, em estabelecimentos prisionais, para veiculação de programas educativos.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, instalação, sala especial, televisão, presídio, penitenciária, divulgação, programação, atividade educativa, réu, preso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CECD e CCJR - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 08/06/2001 PÁG 27744 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Rodrigues (PL - RJ)
27/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-25/1999.(DESPACHO INICIAL)
27/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 28/04/2001 PÁG 17893 COL 02.
18/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Não apensação desta à Proposição PL-25/1999 por ter sido votado o mérito da principal.
• Devolução à Mesa para novo despacho.
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 08/06/2001 PÁG 27744 COL 01.
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Pastor Amarildo
24/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação.
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução ao Relator
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda
22/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação.
03/09/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Joel de Hollanda
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
20/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
17/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55790 COL 01, Letra A.
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)
20/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2005
31/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4549/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2001 Apense-se ao PL-25/1999.(DESPACHO INICIAL)
07/06/2001 Despacho à CECD e CCJR - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 08/06/2001 PÁG 27744 COL 01.
PL 4549/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4549/2001 Parecer do Relator 08/09/2003 Costa Ferreira Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4549/2001 Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.