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PPP 1 MPV22904 => MPV 229/2004

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 229/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

29/03/2005

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 e 5, integralmente, e das Emendas de nºs 12, 13, 14 e 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 4 e 6 a 11.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2005

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 e 5, integralmente, e das Emendas de nºs 12, 13, 14 e 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 4 e 6 a 11.

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2005

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 e 5, integralmente, e das Emendas de nºs 12, 13, 14 e 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 4 e 6 a 11.