Imprimir

PL 4961/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 29/03/2005
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Explicação da Ementa
Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
Indexação
Alteração, Nova Lei de Patentes, Código de Propriedade Industrial, definição, invenção, modelo de utilidade, substância, material, resultado, extração, material biológico, ser vivo, flora, fauna, autorização, patente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2014 Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4961/2005 (1)
PL 654/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
11/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/04/2005 PAG 11580 COL 02.
12/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
14/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2005
22/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela rejeição.
05/04/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
11/04/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. Hamilton Casara
22/11/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 268 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01
03/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
04/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 2075, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita  tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s.  4.961, de 2005,  e  654, de 2007.
10/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 2075/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 654/07 ao Projeto de Lei n. 4961/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 11/12/07 PÁG 65398 COL 02.
12/09/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Germano Bonow
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado.
08/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício.
15/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício.
29/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
01/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), a seu pedido.
16/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
29/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator.
.
13/05/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício.
14/07/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), para alterar o parecer.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Germano Bonow
Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
15/07/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009)
11/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
19/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de Ofício.
15/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do REQ 289/2009 CMADS, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer a retirada de pauta do item 13, do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005, que altera dispositivos da Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996."
16/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Valdir Colatto.
25/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Moreira Mendes e Dep. Valdir Colatto).
30/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Germano Bonow
30/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Hamilton Casara.
16/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-654/2007 apensada.
16/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 22 10 09 PAG 58679 COL 02, Letra A.
28/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
29/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)
11/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
29/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
30/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
14/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 8460/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n º 4.961, de 2005, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para manifestar-se sobre a matéria".
29/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado.
03/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.460/2013, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.961/2005, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, na forma do art. 52, § 6º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
03/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI, cópia do Ofício n° 1910/2013 - SGM/P em resposta ao REQ nº 8460/2013.
11/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Bruno Araújo.
17/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 254/2013, pelos Deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005".
Prazo de Vista Encerrado
25/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento dos Srs. Bruno Araújo e Antonio Carlos Mendes Thame que requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005.
02/10/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8.746/2013, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel, que: "Requer concessão de prazo adicional à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.961, de 2005".
14/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.746/2013, conforme despacho do seguinte teor: "À vista das informações prestadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, concedo o prazo adicional de dez sessões para a apreciação do Projeto de Lei n. 4.961/2005. Publique-se. Oficie-se."
27/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Ordinária.]
28/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o Ofício 996/14-SGM/P determinando o envio deste à CDEIC.
30/05/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CDEIC
30/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-654/2007 apensada.
04/06/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
27/08/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo  da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
02/09/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Requerimento n. 192/2014, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados".
29/10/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
04/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
05/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do Requerimento nº 192/2014.
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
04/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de Vista Encerrado
09/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
10/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 48 COL 01 Suplemento.
26/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.
10/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
11/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Helder Salomão.
16/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para refazer parecer.
16/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.961, de 2005".
09/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
16/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Zulke e Helder Salomão.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-654/2007 apensada.
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 25/09/15 PÁG 257 COL 01, Letra B.
24/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
15/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido pela Relatora sem Manifestação.
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4961/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2005 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/05/2014 Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Ordinária.]
PL 4961/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4961/2005 Parecer do Relator 29/08/2013 Newton Lima Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4961/2005 Parecer do Relator 27/08/2014 Valdivino de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
PRL 2 CDEICS => PL 4961/2005 Parecer do Relator 04/11/2014 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
VTS 1 CDEICS => PL 4961/2005 Voto em Separado 09/12/2014 Ronaldo Zulke Voto em Separado do Sr. Ronaldo Zulke ao Projeto de Lei 4961/2005 (e apenso), no âmbito da CDEIC
VTS 2 CDEICS => PL 4961/2005 Voto em Separado 10/03/2015 Helder Salomão Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
PAR 1 CDEICS => PL 4961/2005 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Zulke e Helder Salomão..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CMADS => PL 4961/2005 Voto em Separado 11/04/2006 Hamilton Casara Altera dispositivos da Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996.
PRL 1 CMADS => PL 4961/2005 Parecer do Relator 22/11/2006 Jorge Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação.
PRL 2 CMADS => PL 4961/2005 Parecer do Relator 12/09/2008 Germano Bonow Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado.
PRL 3 CMADS => PL 4961/2005 Parecer do Relator 14/07/2009 Germano Bonow Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
SBT 1 CMADS => PL 4961/2005 Substitutivo 14/07/2009 Germano Bonow
CVO 1 CMADS => PL 4961/2005 Complementação de Voto 30/09/2009 Germano Bonow Parecer com Complementação de Voto, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
PAR 1 CMADS => PL 4961/2005 Parecer de Comissão 30/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Hamilton Casara..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
SBT 2 CMADS => PL 4961/2005 Substitutivo 30/09/2009 Germano Bonow
PL 4961/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 254/2013 CCTCI => PL 4961/2005 Requerimento de Audiência Pública 17/09/2013 Bruno Araújo Requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 192/2014 CDEICS => PL 4961/2005 Requerimento 02/09/2014 Ronaldo Zulke Requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
REQ 17/2015 CDEICS => PL 4961/2005 Requerimento de Audiência Pública 16/04/2015 Laercio Oliveira Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.961, de 2005.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 289/2009 CMADS => PL 4961/2005 Requerimento 15/09/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a retirada de pauta do item 13, do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005, que altera dispositivos da Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996.
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2075/2007 => PL 4961/2005 Requerimento de Apensação 29/11/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei no.  4.961, de 2005,  e  no. 654, de 2007
REQ 202/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
REQ 8460/2013 => PL 4961/2005 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 28/08/2013 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o envio do Projeto de Lei n º 4.961, de 2005, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para manifestar-se sobre a matéria.
REQ 8746/2013 => PL 4961/2005 Requerimento 02/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Requer concessão de prazo adicional à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n° 4.961, de 2005, que "estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados".
REQ 680/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.