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PL 4574/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10330/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Octávio - PFL/DF 26/04/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Octávio (PFL - DF)
30/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI, CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.
• Encaminhado à CCP
01/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 01/05/2001 PÁG 18064 COL 02.
14/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCTCI
14/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebido pela CCTCI
04/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator: Dep. Francisco Silva
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebida manifestação do Relator.
• Devolução ao Relator
• Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação.
06/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
10/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator: Dep. Wigberto Tartuce
03/10/2001 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP PAULO OCTÁVIO - BLOCO PFL/PST, EM APOIAMENTO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; RUBENS BUENO, LÍDER DO PPS; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
09/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação do requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia 03.10.01, que solicita, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhado à CECD
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
10/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
11/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Inaldo Leitão
15/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alceu Collares e Jarbas Lima
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
17/10/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECERES DA CCTCI E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4574-A/01.
17/10/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
• ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
18/10/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
18/10/2001 Plenário (PLEN)
• DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP INÁCIO ARRUDA.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
18/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
PL 4574-B/01
DCD 19/10/2001 PÁG 51501 COL 01.
25/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/508/01.
26/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
18/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei 10330/01. DOFC 19/12/01, Pag 0001, col 02. Vetado parcialmente (MSC 1395/01 - PE e MSG 779/01 - CN). Razões do veto: DOFC 19/12/01, pag. 0002, col. 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
04/04/2002 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Leitura e publicação da Mensagem 779/01-CN.
                                   DCN 05.04.02, pág. 0811, col. 02.
• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Francelino Pereira, Roberto Saturnino, Álvaro Dias e Roberto Freire.    
DEPUTADOS: Marcondes Gadelha,  Professor Luizinho, Inaldo Leitão e Paulo Octávio.      
Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional:  04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
                                   DCN 05.04.02, pág. 0977, col. 01.
20/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 86. DCN de 21/05/2004, pág 792.
26/05/2004 Senado Federal (SF)
• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 86 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16472 e 16515, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 82 e 125.
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.