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PL 4574/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10330/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Octávio - PFL/DF |
26/04/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek. |
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Indexação |
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Criação, selo postal comemorativo, centenário, nascimento, ex-Presidente da República, competência, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), emissão, comercialização, definição, valor, receita, arrecadação, publicação, obra literária, história, presidente, destinação, criança, adolescente, escola pública, supervisão, memorial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/2004 |
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Octávio (PFL - DF) |
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30/04/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCTCI, CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD. |
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Encaminhado à CCP |
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01/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial. DCD 01/05/2001 PÁG 18064 COL 02. |
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14/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCTCI |
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14/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebido pela CCTCI |
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04/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator: Dep. Francisco Silva |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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13/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Devolução ao Relator |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação. |
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06/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator: Dep. Wigberto Tartuce |
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03/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP PAULO OCTÁVIO - BLOCO PFL/PST, EM APOIAMENTO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; RUBENS BUENO, LÍDER DO PPS; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. |
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09/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Aprovação do requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia 03.10.01, que solicita, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto. |
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09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJR |
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Encaminhado à CECD |
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10/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CECD. |
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10/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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11/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator: Dep. Inaldo Leitão |
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15/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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17/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alceu Collares e Jarbas Lima |
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17/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhado à CCP |
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17/10/2001 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECERES DA CCTCI E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4574-A/01. |
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17/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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18/10/2001 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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18/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. |
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ENCERRADA A DISCUSSÃO. |
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ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP INÁCIO ARRUDA. |
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APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO. |
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18/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
PL 4574-B/01
DCD 19/10/2001 PÁG 51501 COL 01. |
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25/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/508/01. |
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26/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encaminhamento à CCP para publicação. |
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18/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 10330/01. DOFC 19/12/01, Pag 0001, col 02. Vetado parcialmente (MSC 1395/01 - PE e MSG 779/01 - CN). Razões do veto: DOFC 19/12/01, pag. 0002, col. 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04. |
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04/04/2002 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Leitura e publicação da Mensagem 779/01-CN.
DCN 05.04.02, pág. 0811, col. 02. |
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Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Francelino Pereira, Roberto Saturnino, Álvaro Dias e Roberto Freire.
DEPUTADOS: Marcondes Gadelha, Professor Luizinho, Inaldo Leitão e Paulo Octávio.
Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 05.04.02, pág. 0977, col. 01. |
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 86. DCN de 21/05/2004, pág 792. |
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26/05/2004 |
Senado Federal (SF) |
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Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
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26/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 86 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16472 e 16515, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 82 e 125. |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4574/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/04/2001 |
Despacho à CCTCI, CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.
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PL 4574/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4574/2001 |
Parecer do Relator |
15/10/2001 |
Inaldo Leitão |
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Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 4574/2001 |
Parecer de Comissão |
02/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 4574/2001 |
Parecer do Relator |
16/08/2001 |
Márcio Reinaldo Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => PL 4574/2001 |
Parecer de Comissão |
05/09/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CE => PL 4574/2001 |
Parecer de Comissão |
05/09/2002 |
Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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PL 4574/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 18/2001 => PL 4574/2001 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/10/2001 |
Paulo Octávio |
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Requerimento do Sr. Dep. Paulo Octávio (PFL) e outros solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.574, de 2001, que "Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek". |
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