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EMR 1 CCJC => PL 2500/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2500/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PFL/PE 29/03/2005
Ementa
dê-se nova redação ao art. 1 do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Roberto Magalhães
Tramitação
Data Andamento
29/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Roberto Magalhães