Imprimir

PL 4573/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 357/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Coimbra - PTB/SP

26/04/2001

Ementa

Altera dispositivo do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.

Explicação da Ementa

Garante ao jornalista portador de registro profissional o direito de prestar exame de seleção para cursos superiores de comunicação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/08/2001

Apense-se ao PL-357/1995. (Novo Despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jose Coimbra (PTB - SP)

30/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

21/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

22/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

14/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-357/1995. (Novo Despacho).

14/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação desta ao PL-357/1995.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8