PL 4573/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 357/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Coimbra - PTB/SP

26/04/2001

Ementa

Altera dispositivo do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.

Explicação da Ementa

Garante ao jornalista portador de registro profissional o direito de prestar exame de seleção para cursos superiores de comunicação.

Indexação

Alteração, decreto lei federal, regulamentação, exercício profissional, jornalista, garantia, direitos, portador, registro profissional, realizçaão, exame vestibular, seleção, curso superior, comunicação social, jornalismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/08/2001

Apense-se ao PL-357/1995.
(Novo Despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jose Coimbra (PTB - SP)

30/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

21/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

22/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

14/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-357/1995.
(Novo Despacho).

14/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação desta ao PL-357/1995.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4573/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/04/2001

Despacho à CTASP, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

14/08/2001

Apense-se ao PL-357/1995.
(Novo Despacho).