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VTS 1 CTASP => PL 3711/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3711/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Clair - PT/PR 29/03/2005
Ementa
“Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Dra. Clair
Tramitação
Data Andamento
29/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Dra. Clair