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PL 4955/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11151/2005 |
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Origem: |
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MSC 152/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/03/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2005 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 4955/2005, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências." |
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29/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2682/2005, pelo Dep. José Carlos Aleluia
DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2683/2005, pelo Dep. Walter Pinheiro
DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. |
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31/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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31/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial.
DCD 05/04/05 PAG 10337 col 01. |
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01/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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04/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/2005. |
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05/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) |
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06/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005 |
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13/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC. |
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Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas. |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Walter Pinheiro |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentando
trechos em seu parecer. |
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13/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto |
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22/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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23/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/06/05 PAG 28612 COL 01 Letra A. |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 2682/2005 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2682/2005 => PL 4955/2005. |
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06/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). |
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Verificação da votação do Substitutivo da CTASP, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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Rejeitado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP: Sim: 53; Não: 234: Abst.: 2; Total: 289. |
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Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4 oferecidas na Comissão de Educação e Cultura, com parecer contrário. |
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Aprovado este Projeto de Lei nº 4.955, de 2005, inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. |
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A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 4.955-B/05)
DCD 07 07 05 PÁG 32439 COL 01. |
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08/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1287/05. |
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11/07/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP |
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29/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02. |
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