PL 4955/2005

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11151/2005

Origem:

MSC 152/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/03/2005

Ementa

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, desmembramento, Universidade Federal da Bahia, sede, Município, Cruz das Almas, (BA), curso superior, Agronomia, redistribuição, quadro de pessoal, cargo público, Reitor, Professor,
Técnico - Administrativo, cargo de direção, função gratificada, patrimônio, recursos financeiros, estatuto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2005

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 4955/2005, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências."

29/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2682/2005, pelo Dep. José Carlos Aleluia
DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01.

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2683/2005, pelo Dep. Walter Pinheiro
DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01.

31/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

31/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 05/04/05 PAG 10337 col 01.

01/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/2005.

05/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)

06/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005

13/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC.

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas.

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Walter Pinheiro

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentando
trechos em seu parecer.

13/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

22/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

23/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/06/05 PAG 28612 COL 01 Letra A.

06/07/2005

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2682/2005 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2682/2005 => PL 4955/2005.

06/07/2005

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

•

Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

•

Verificação da votação do Substitutivo da CTASP, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP: Sim: 53; Não: 234: Abst.: 2; Total: 289.

•

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4 oferecidas na Comissão de Educação e Cultura, com parecer contrário.

•

Aprovado este Projeto de Lei nº 4.955, de 2005, inicial.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 4.955-B/05)
DCD 07 07 05 PÁG 32439 COL 01.

08/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1287/05.

11/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

29/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4955/2005 Emendas apresentadas

PL 4955/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/03/2005

PL 4955/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4955/2005

Parecer do Relator

13/04/2005

Walter Pinheiro

Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC.

PAR 1 CE => PL 4955/2005

Parecer de Comissão

13/04/2005

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC..
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC.

CVO 1 CE => PL 4955/2005

Complementação de Voto

22/06/2005

Walter Pinheiro

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 4955/2005

Parecer Proferido em Plenário

06/07/2005

Luiz Alberto

PPP 1 CFT => PL 4955/2005

Parecer Proferido em Plenário

06/07/2005

Daniel Almeida

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

PPP 1 CTASP => PL 4955/2005

Parecer Proferido em Plenário

06/07/2005

José Carlos Aleluia

RDF 1 => PL 4955/2005

Redação Final

06/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redação Final

SBT 1 => PL 4955/2005

Substitutivo

06/07/2005

José Carlos Aleluia

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

PL 4955/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 152/2005 => PL 4955/2005

Mensagem

23/03/2005

Poder Executivo

Submete ao Congresso Naacional o texto do projeto de lei que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

REQ 2682/2005 => PL 4955/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

29/03/2005

José Carlos Aleluia

Requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05.

REQ 2683/2005 => PL 4955/2005

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

29/03/2005

Walter Pinheiro

Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.955 de 2005