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MSC 160/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1975/2005
Origem: AV 289/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/03/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, Forças Armadas, combate, contrabando, narcotráfico, controle, espaço aéreo, tráfego, aeronave, atividade clandestina, treinamento de pessoal, equipamentos, assistência técnica, exercício, militar, País, Brasil, País Estrangeiro, Uruguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2005 Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1975/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
11/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
12/04/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
13/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2005 PÁG 12021 COL 01.
03/05/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Pedro Simon (PMDB-RS)
31/05/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Sen. Pedro Simon (PMDB-RS), pela aprovação.
15/09/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
28/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)
20/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação.
09/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1975/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 160/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2005 Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 160/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 160/2005 Parecer do Relator 20/10/2005 João Paulo Gomes da Silva Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 160/2005 Parecer de Comissão 09/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 160/2005 Parecer do Relator 31/05/2005 Pedro Simon Parecer do Relator, Sen. Pedro Simon (PMDB-RS), pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 160/2005 Parecer de Comissão 15/09/2005 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Sen. Pedro Simon (PMDB-RS), pela aprovação.