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MSC 374/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1357/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/04/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, convenção internacional, eliminação, discriminação, mulher, assinatura, sede, (ONU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2001 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1357/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
30/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CSSF e CCJR.
27/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Elcione Barbalho
27/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido à relatora, dep. Elcione Barbalho
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1357/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 374/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2001 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR.
MSC 374/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CREDN => MSC 374/2001 Parecer de Comissão 03/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
PRL 1 CREDN => MSC 374/2001 Parecer do Relator 03/10/2001 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.