|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4575/2001 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 3693/2000 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ |
26/04/2001 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", a fim de ampliar a confiabilidade, a segurança e a fiscalização do sistema eletrônico de votação. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Dispõe que no ato da votação eletrônica a urna imprimirá o voto do eleitor para conferência e depósito na urna apropriada, exigindo que pelo menos 3% (três por cento) dos votos impressos sejam recontados mediante processo manual, na presença dos fiscais. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei das Eleições, exigência, urna eletrônica, votação eletrônica, impressão, voto, eleitor, conferência, depósito, urna eleitoral, divergência, dados, cancelamento, repetição, votação, duplicidade, erro, realização, teste, fiscal, partido político, apuração, problema, notificação, juiz eleitoral, abertura, inquérito, penalidade, infrator, garantia, segurança, fiscalização, eleição.
- Obrigatoriedade, recontagem, percentagem, voto, urna eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica, escolha, partido político, discordância, número, voto, aumento, metade, total, contagem.
-Proibição, identificação, eleitor, equipamentos, informática, ligação, urna eleitoral, votação eletrônica, gravação, ordem, votação, eleitorado, colocação, urna eletrônica, treinamento, sigilo, voto.
Exigência, Justiça Eleitoral, apresentação, programa, sistema de computador, votação eletrônica, apuração, total, voto, presença, fiscal, partido político, coligação partidaria, anterioridade, inscrição, candidato, prazo, decisão, inpugnação, proibição, alteração, ressalva, necessidade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/12/2001 |
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 3693/00 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 3693/00 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/04/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Vivaldo Barbosa (PDT - RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se ao PL-3693/2000.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebido pela CCJR |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 3693/00 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4575/2001 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/04/2001 |
Apense-se ao PL-3693/2000.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
12/12/2001 |
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 3693/00 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.
|
|
|
|
|