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PRC 220/2005
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Casagrande - PSB/ES 23/03/2005
Ementa
Disciplina os reajustes das Verbas de Gabinete Parlamentar.
Explicação da Ementa
Mantém até 31 de dezembro de 2006 o valor fixado para a verba destinada aos gabinetes parlamentares.
Indexação
Alteração, Ato Administrativo, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, fixação, prazo, vigência, valor, Verba de Gabinete, Parlamentar, data, reajuste, utilização, percentual, salário mínimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2006
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Apensados
Apensados ao PRC 220/2005 (1)
PRC 225/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Renato Casagrande (PSB-ES).
01/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2005 PAG 9815 COL 02.
01/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
14/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PRC-225/2005.
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE)
05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela rejeição deste, e do PRC 225/2005, apensado.
Aprovado o Parecer
05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-225/2005 apensada.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 378 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 220/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2005 Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
05/05/2006
PRC 220/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 220/2005 Parecer do Relator 05/04/2006 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela rejeição deste, e do PRC 225/2005, apensado.
PAR 1 MESA => PRC 220/2005 Parecer de Comissão 05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados