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PRL 1 CCJC => PL 6328/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6328/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 23/03/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6365/2002, do PL 6828/2002, do PL 2707/2003, e do PL 2732/2003, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
23/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6365/2002, do PL 6828/2002, do PL 2707/2003, e do PL 2732/2003, apensados.