Imprimir

VTS 1 CE => PL 2438/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2438/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neyde Aparecida - PT/GO 23/03/2005
Ementa
Altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Neyde Aparecida
Tramitação
Data Andamento
23/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Neyde Aparecida