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PFC 63/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Valverde - PT/RO 22/03/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à  Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados à PFC 63/2005 (1)
PFC 65/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
31/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se à  Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
04/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 05 PÁG 10343 COL 01.
04/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
05/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
14/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PFC-65/2005.
11/05/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Simão Sessim
• Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada.
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 41 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01
10/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
06/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Leonardo Quintão
• Relatório Prévio, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela implementação desta, e da PFC 65/2005, apensada.
12/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Ayrton Xerez e João Magalhães.
17/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
26/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio
26/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício 271/2007/CFFC-P ao Presidente do TCU, com cópia desta PFC para providências.
01/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 1582-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 271/2007/CFFC-P.
11/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 216-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 368/2009, proferido no Processo TC 025270/2007-3, que trata do tema desta PFC.
17/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
06/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
07/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem manifestação
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
19/05/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho do Presidente da CFFC: Juntem-se aos autos da PFCs de nºs 63/2005 e 69/2009, em atendimento à solicitação do relator das citadas proposições, Deputado Alexandre Santos, cópia das notas taquigraficas da Reunião de Audiência Pública realizada dia 05/05/10, destinada a obter esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro, bem como cópia do material apresentado durante a reunião pelo convidado Senhor oscr Berro Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - Nerj , no Rio de Janeiro.
• Enviado Oficio 231/2010/CFFC-P ao Dep. Alexandre Santos encaminhando para serem juntados aos autos da PFC 63/2005,  cópia do Despacho do Presidente da CFFC, acompanhado das notas taquifraficas da Reunião de Audiência Pública Realizada dia 05/05/2010 e do material apresentado durante a reunião pelo convidado Senhor oscr Berro Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Sáude (Nerj).
no Rio de Janeiro
16/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
02/01/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)
18/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
08/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).
• Relatório Final, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro.
09/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
07/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado Parecer Final
29/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 30/05/14, PÁG 213 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.