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PFC 63/2005 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Valverde - PT/RO |
22/03/2005 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, Estado, (RJ), utilização, recursos financeiros, repasse, União Federal, destinação, pagamento, prestação de serviço, gestão, hospital público, Administração Municipal, prejuízo, atendimento, assistência médico-hospitalar, população. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2005 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados à PFC 63/2005 (1) |
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PFC 65/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). |
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31/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle |
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04/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 05 PÁG 10343 COL 01. |
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04/04/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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05/04/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ) |
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14/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a esta a PFC-65/2005. |
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11/05/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Simão Sessim |
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Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada. |
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05/04/2006 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 41 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 |
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10/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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06/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Leonardo Quintão |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela implementação desta, e da PFC 65/2005, apensada. |
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12/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Vista conjunta aos Deputados Ayrton Xerez e João Magalhães. |
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17/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio |
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26/09/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Ofício 271/2007/CFFC-P ao Presidente do TCU, com cópia desta PFC para providências. |
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01/10/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 1582-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 271/2007/CFFC-P. |
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11/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 216-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 368/2009, proferido no Processo TC 025270/2007-3, que trata do tema desta PFC. |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) |
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06/04/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/04/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem manifestação |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) |
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19/05/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Presidente da CFFC: Juntem-se aos autos da PFCs de nºs 63/2005 e 69/2009, em atendimento à solicitação do relator das citadas proposições, Deputado Alexandre Santos, cópia das notas taquigraficas da Reunião de Audiência Pública realizada dia 05/05/10, destinada a obter esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro, bem como cópia do material apresentado durante a reunião pelo convidado Senhor oscr Berro Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - Nerj , no Rio de Janeiro. |
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• |
Enviado Oficio 231/2010/CFFC-P ao Dep. Alexandre Santos encaminhando para serem juntados aos autos da PFC 63/2005, cópia do Despacho do Presidente da CFFC, acompanhado das notas taquifraficas da Reunião de Audiência Pública Realizada dia 05/05/2010 e do material apresentado durante a reunião pelo convidado Senhor oscr Berro Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Sáude (Nerj).
no Rio de Janeiro |
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16/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
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02/01/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) |
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18/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) |
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08/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). |
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Relatório Final, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro. |
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09/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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07/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado Parecer Final |
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29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 30/05/14, PÁG 213 COL 01, Letra A. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 63/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2005 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
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PFC 63/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 63/2005 |
Relatório Prévio |
11/05/2005 |
Simão Sessim |
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Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada. |
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RLP 2 CFFC => PFC 63/2005 |
Relatório Prévio |
06/09/2007 |
Leonardo Quintão |
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Relatório Prévio, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela implementação desta, e da PFC 65/2005, apensada. |
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RLF 1 CFFC => PFC 63/2005 |
Relatório Final |
08/04/2014 |
Alexandre Santos |
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Relatório Final, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro. |
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PAR 1 CFFC => PFC 63/2005 |
Parecer de Comissão |
08/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Relatório Final, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro..
Relatório Final, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro. |
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