REQ 43/2001 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Dias - PT/PI

27/04/2001

Ementa

Requer sejam convidados os Senhores Ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas em relação à decisão do STF - Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, reconheceu a demora do Presidente da República quanto ao cumprimento do Art. 37, X, da Constituição, que assegura desde junho de 1998, a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos federais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Rejeitado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Wellington Dias)

03/05/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Adiada a Discussão

05/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião

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Rejeitado