Imprimir

PL 4404/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4788/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aldo Arantes - PCdoB/GO

29/03/2001

Ementa

Acrescenta § 5º e § 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Explicação da Ementa

Estabelece que na mesma circusncrição eleitoral, havendo mais de uma pesquisa registrada no mesmo período, a divulgação de uma obriga o meio de comunicação a divulgar todos conjuntamente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2001

Apense-se ao PL-4788/1998.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN) Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 7293/02 e 4788/98.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB - GO)

02/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4788/1998.(DESPACHO INICIAL)

02/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 03/04/2001 PÁG 10770 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 7293/02 e 4788/98.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.