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PL 4404/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4788/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Arantes - PCdoB/GO 29/03/2001
Ementa
Acrescenta § 5º e § 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Explicação da Ementa
Estabelece que na mesma circusncrição eleitoral, havendo mais de uma pesquisa registrada no mesmo período, a divulgação de uma obriga o meio de comunicação a divulgar todos conjuntamente.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, exigência, meios de comunicação, emissora, televisão, rádio, jornal,  simultaneidade, divulgação, pesquisa, opinião pública, matéria eleitoral, nome, candidato, mandato eleitoral, proibição, pagamento, publicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2001 Apense-se ao PL-4788/1998.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 7293/02 e 4788/98.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB - GO)
02/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-4788/1998.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 03/04/2001 PÁG 10770 COL 01.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
30/05/2007 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 7293/02 e 4788/98.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4404/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2001 Apense-se ao PL-4788/1998.(DESPACHO INICIAL)