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PRL 1 CCJC => PL 1300/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1300/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PSDB/CE 22/03/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Léo Alcântara
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.