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PL 4930/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1466/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 21/03/2005
Ementa
"Dispõe sobre a construção de creches em  conjunto  habitacional construído com recursos públicos ou mediante financiamentos deste e dá outras providências."
Indexação
Obrigatoriedade, construção, posto de saúde, creche, conjunto habitacional, financiamento, recursos públicos, aprovação, projeto, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Apense-se ao PL-1466/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1466/2003
28/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8745 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 267 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
14/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
23/03/2005 Apense-se ao PL-1466/2003