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INC 4823/2005
Indicação
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 74/2004 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 21/03/2005
Ementa
Sugere ao Ministério da Justiça a criação de Delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais.
Indexação
(MJ), Polícia Federal, criação, Delegacia, combate, crime, discriminação, homossexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação pela Comissão de Legislação Participativa
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
28/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2005 PÁG 8787 COL 02.
05/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  732/2005, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu.
21/09/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº  992-C.Civil, de 20/09/05, da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha o Aviso n° 1.858 MJ, de 25/08/05, do Ministério da Justiça.
22/09/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2490/2005
30/09/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 15/2005.
30/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
23/03/2005 Publique-se. Encaminhe-se.