Fiscalização Financeira e Controle
Fiscalização Financeira e Controle
| PFC 62/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE e outros | 18/03/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2005 | Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio e outros | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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| 28/03/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8790 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||||
| 08/08/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Barbosa Neto (PSB-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 06/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 1881-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão em atendimento à PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 383/2007/CFFC-P, ao Dep. Sebastião Madeira, encaminhando cópia do Aviso nº 1881-Seses-TCU, referente à PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Moreira Mendes | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 04 08 09 PAG 37779 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 332-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 568/2010, relatório e voto proferidos nos autos da processo TC-006102/2008-3 referente à PFC 62/2005 | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício 101/2010/CFFC-P ao Diretor da CCP para arquivar junto aos autos da PFC 62/2005, Aviso 332-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 568/2010, relatório e voto proferidos nos autos da processo TC-006102/2008-3 referente à PFC 62/2005 | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso 419-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão 716/2010, proferidos nos autos do Processo TC 006.070/2008-8, acompanhado de Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamento e, ainda cópia do Acórdão 2677/2007. | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Of. 118/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permamentes, encaminhando Aviso 419-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de acórdão 716/2010, proferidos nos autos do TC-006.070/2008-8, acompanhado de Relatório e Proposta de Deliberação que fundamentam, e ainda cópia do Acórdão 2677/2007, para serem juntados aos autos da PFC 62/2005, que se encontra arquivada. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1419/2010-TCU/SECEX-MA encaminhando cópia do Acórdão 568/2010 TCU proferido nos autos do processo TC-006.102/2008-3, que trata de convênio firmado netre a Funasa e a Prefeitura Municipal de Santa Inês/Ma com o objetivo de implantar melhorias sanitárias domiciliares no município. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício 241/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes encaminhando o Ofício 1419/2010/TCU/SECEX-MA, para ser juntado aos autos da PFC 62/2005. | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 805-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1281/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 006092/2008-5, que trata de irregularidades em licitações para aquisição de medicamentos no Município de Santa Inês (MA). | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1690/2010-TCU-SECEX-MA, que encaminha cópia do Acórdão 716/2010-TCU-Plenário proferido no Processo TC 006070/2008-8, e do Acórdão 2677/2007-TCU-Plenário, que deu origem àqueles autos. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 270/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes, com cópia do Aviso 805-Seses-TCU-Plenário, para ser juntado aos autos da PFC 62/2005. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 281/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes, com cópia do Ofício 1690/2010/TCU/SECEX-MA, que encaminhou cópia do Acórdão 2677/2007-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 154-Seses-TCU-2ª Câmara, que encaminha cópias do Acórdão 6058/2010, do Relatório e da Proposta de Deliberação, proferidos no Processo TC 004574/2008-5, relativos a esta PFC. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 356/2010/CFFC-P à CCP com o Aviso 154-Seses-TCU-2ª Câmara, para juntada aos autos da PFC 62/2005, que se encontra arquivada naquela Coordenação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Juntado o Of. 356/2010/CFFC-P com o Aviso 154-Seses-TCU-2ª Câmara. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 2157-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 3158/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 006.104/2008-8, relativos a PFC 62/2005. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado OF. 417/2010/CFFC-P à CCP com Aviso 2157-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópia do Acórdão 3158/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 006.104/2008-8, para juntada aos autos da PFC 62/2005, que se encontra arquivada naquela Coordenação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||