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PFC 62/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE e outros 18/03/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, auditoria, aplicação de recursos, recursos públicos, hospital, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), repasse, verba, Prefeitura, Município, Santa Inês (MA), Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à  Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio e outros
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à  Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
28/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
28/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8790 COL 02.
05/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
05/05/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.
08/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
08/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
11/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
18/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
31/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
06/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Barbosa Neto (PSB-GO)
06/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA)
05/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1881-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão em atendimento à PFC.
12/12/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 383/2007/CFFC-P, ao Dep. Sebastião Madeira, encaminhando cópia do Aviso nº 1881-Seses-TCU, referente à PFC.
14/04/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
16/04/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
17/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
01/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Moreira Mendes
Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pelo arquivamento.
15/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
16/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 04 08 09 PAG 37779 COL 01, Letra A.
29/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 332-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 568/2010, relatório e voto proferidos nos autos da processo TC-006102/2008-3 referente à PFC  62/2005
05/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício 101/2010/CFFC-P ao Diretor da CCP para arquivar junto aos autos da PFC 62/2005, Aviso 332-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 568/2010, relatório e voto proferidos nos autos da processo TC-006102/2008-3 referente à PFC  62/2005
13/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso 419-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão 716/2010, proferidos nos autos do Processo TC 006.070/2008-8, acompanhado de Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamento e, ainda cópia do Acórdão 2677/2007.
15/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Of. 118/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permamentes, encaminhando Aviso 419-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de acórdão 716/2010, proferidos nos autos do TC-006.070/2008-8, acompanhado de Relatório e Proposta de Deliberação que fundamentam, e ainda cópia do Acórdão 2677/2007, para serem juntados aos autos da PFC 62/2005, que se encontra arquivada.
24/05/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício 1419/2010-TCU/SECEX-MA encaminhando cópia do Acórdão 568/2010 TCU proferido nos autos do processo TC-006.102/2008-3, que trata de convênio firmado netre a Funasa e a Prefeitura Municipal de Santa Inês/Ma com o objetivo de implantar melhorias sanitárias domiciliares no município.
26/05/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício 241/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes encaminhando o Ofício 1419/2010/TCU/SECEX-MA, para ser juntado aos autos da PFC 62/2005.
09/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso 805-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 1281/2010-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 006092/2008-5, que trata de irregularidades em licitações para aquisição de medicamentos no Município de Santa Inês (MA).
10/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Ofício 1690/2010-TCU-SECEX-MA, que encaminha cópia do Acórdão 716/2010-TCU-Plenário proferido no Processo TC 006070/2008-8, e do Acórdão 2677/2007-TCU-Plenário, que deu origem àqueles autos.
16/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício 270/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes, com cópia do Aviso 805-Seses-TCU-Plenário, para ser juntado aos autos da PFC 62/2005.
Encaminhado o Ofício 281/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes, com cópia do Ofício  1690/2010/TCU/SECEX-MA, que encaminhou cópia do Acórdão 2677/2007-TCU-Plenário.
25/10/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso 154-Seses-TCU-2ª Câmara, que encaminha cópias do Acórdão 6058/2010, do Relatório e da Proposta de Deliberação, proferidos no Processo TC 004574/2008-5, relativos a esta PFC.
04/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado Ofício 356/2010/CFFC-P à CCP com o Aviso 154-Seses-TCU-2ª Câmara, para juntada aos autos da PFC 62/2005, que se encontra arquivada naquela Coordenação.
05/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Juntado o Of. 356/2010/CFFC-P com o Aviso 154-Seses-TCU-2ª Câmara.
30/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 2157-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 3158/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 006.104/2008-8,  relativos a PFC 62/2005.
01/12/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado OF. 417/2010/CFFC-P à CCP com Aviso 2157-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópia do Acórdão 3158/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 006.104/2008-8, para juntada aos autos da PFC 62/2005,  que se encontra arquivada naquela Coordenação.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 62/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2005 Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à  Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
PFC 62/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 62/2005 Relatório Prévio 05/05/2005 Almerinda de Carvalho Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.
RLF 1 CFFC => PFC 62/2005 Relatório Final 01/07/2009 Moreira Mendes Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 62/2005 Parecer de Comissão 15/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pelo arquivamento.