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PFC 61/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE e outros 18/03/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão  -CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), concessionária, energia elétrica, Estado, Maranhão, atuação, Programa Luz Para Todos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Numere-se, publique e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio e outros
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
28/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
28/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8789 COL 01.
05/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
05/05/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.
03/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Paulo Marinho.
05/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de vista encerrado.
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta de Ofício.
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida à Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Dep. Paulo Marinho
13/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
18/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
21/11/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 41 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 61/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2005 Numere-se, publique e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
PFC 61/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 61/2005 Relatório Prévio 05/05/2005 Almerinda de Carvalho Relatório Prévio, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.
VTS 1 CFFC => PFC 61/2005 Voto em Separado 10/08/2005 Paulo Marinho Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão.
RLP 2 CFFC => PFC 61/2005 Relatório Prévio 28/03/2006 Colombo Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão.