Imprimir

MSC 141/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1938/2005
Origem: AV 151/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/03/2005
Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1938/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
29/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
29/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/05 PÁG 8958 COL 01.
13/04/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA)
03/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL 1 CREDN, pela Dep. Terezinha Fernandes
Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela aprovação.
05/10/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1938/2005