Imprimir

PL 4923/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 864/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bernardo Ariston - PMDB/RJ

17/03/2005

Ementa

Dispõe sobre a redução no pagamento das contribuições devidas pelos idosos nos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.

Indexação

Autorização, idoso, redução, valor, anuidade, contribuição parafiscal, contribuição profissional, Conselho de Fiscalização Profissional, Conselho Regional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2005

Apense-se a(o) PL-864/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

23/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-864/1999

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 473.

30/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 103.

30/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

30/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/05 PÁG 9316 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 266 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007. DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-80/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11096 COL 01.

17/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 18/02/09 PÁG 4827 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4923/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/03/2005

Apense-se a(o) PL-864/1999