SBT 1 CCJC => PL 5802/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 5802/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Miranda - PCdoB/MG

17/03/2005

Ementa

O Congresso Nacional decreta

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Sérgio Miranda

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Sérgio Miranda