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PDC 1573/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 1274/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - PFL/RS e outros 16/03/2005
Ementa
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.
Explicação da Ementa
Aplica a Lei nº 10.826, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Apense-se a(o) PDC-1274/2004
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PDC 1274/2004, principal.
DCD 07 07 05 PÁG 32515 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2005 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial no DCD de 29/3/2005.
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PDC-1274/2004
28/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8753 COL 01.
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PDC 1274/2004, principal.
DCD 07 07 05 PÁG 32515  COL 02.