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PDC 1573/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 1274/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - PFL/RS e outros 16/03/2005
Ementa
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.
Explicação da Ementa
Aplica a Lei nº 10.826, de 2003.
Indexação
Autorização,Tribunal Superior Eleitoral  (TSE),   referendo, comercialização, arma de fogo, munição.   aprovação, eleitor, aplicação, Estatuto do Desarmamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2005 Apense-se a(o) PDC-1274/2004
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PDC 1274/2004, principal.
DCD 07 07 05 PÁG 32515 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2005 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial no DCD de 29/3/2005.
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PDC-1274/2004
28/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8753 COL 01.
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PDC 1274/2004, principal.
DCD 07 07 05 PÁG 32515  COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1573/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2005 Apense-se a(o) PDC-1274/2004
PDC 1573/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2628/2005 => PDC 1573/2005 Requerimento de Apensação 16/03/2005 Onyx Lorenzoni Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1573, de 2005, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004.