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SBT 1 CCTCI => PL 2387/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2387/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Proença - PPS/RS 16/03/2005
Ementa
Dispõe sobre a comercialização e a veiculação de propaganda de bens e serviços por meio do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Nelson Proença