| PL 4910/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marcus Vicente - PTB/ES | 16/03/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2005 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 4910/2005 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 4960/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/03/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES). | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| 31/03/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/05 PÁG 9538 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005 | ||||||||||||||||||||||
| 11/04/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PL-4960/2005. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005) | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Osório Adriano. | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. Osório Adriano). | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Vicente (PTB-ES) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2006 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4960/2005 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação .Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57070 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 266 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 01/02/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação em avulso. | ||||||||||||||||||||||
| 28/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 |
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| 16/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.960/05, apensado, da emenda nº 1/05 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 08/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 10/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 10/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41122 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007). | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 03/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 04/09/07 PÁG 44413 COL 01. |
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| 02/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER | ||||||||||||||||||||||