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PL 4910/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcus Vicente - PTB/ES |
16/03/2005 |
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Ementa |
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Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece. |
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Indexação |
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Concessão, incentivo fiscal, tributo federal, contribuição social, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), lucro real, produção, comercialização, mercado interno, água mineral, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/03/2005 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4910/2005 (1) |
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PL 4960/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES). |
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29/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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31/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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31/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/05 PÁG 9538 COL 02. |
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05/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
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06/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005 |
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11/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-4960/2005. |
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13/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. |
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28/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP) |
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07/12/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. |
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09/12/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005) |
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20/02/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Osório Adriano. |
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15/03/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Osório Adriano). |
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22/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Vicente (PTB-ES) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO). |
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Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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20/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4960/2005 apensada. |
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21/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à publicação .Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57070 COL 02, Letra A. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 266 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à publicação em avulso. |
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28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 |
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16/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) |
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17/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) |
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30/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa |
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• |
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.960/05, apensado, da emenda nº 1/05 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da CDEIC. |
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08/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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10/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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10/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41122 COL 01, Letra B. |
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22/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007). |
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30/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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03/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 04/09/07 PÁG 44413 COL 01. |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4910/2005 Emendas apresentadas |
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PL 4910/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/03/2005 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 4910/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 4910/2005 |
Parecer do Relator |
07/12/2005 |
Ildeu Araujo |
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Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 4910/2005 |
Substitutivo |
07/12/2005 |
Ildeu Araujo |
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Institui incentivo fiscal para pães e água mineral, nas condições que estabelece. |
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CVO 1 CDEICS => PL 4910/2005 |
Complementação de Voto |
22/11/2006 |
Ronaldo Dimas |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. |
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PAR 1 CDEICS => PL 4910/2005 |
Parecer de Comissão |
22/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão 1/2005, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CDEICS => PL 4910/2005 |
Substitutivo |
22/11/2006 |
Ronaldo Dimas |
|
Institui incentivo fiscal para pães e água mineral, nas condições que estabelece. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4910/2005 |
Parecer do Relator |
28/06/2007 |
Silvio Costa |
|
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.960/05, apensado, da emenda nº 1/05 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da CDEIC. |
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PAR 1 CFT => PL 4910/2005 |
Parecer de Comissão |
08/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.960/05, apensado, da emenda nº 1/05 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da CDEIC. |
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