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PAR 1 CDC => PL 4454/1998
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4454/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 16/03/2005
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2373/2003, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor